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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 16:10
Delegados aposentados compulsoriamente ganham direito de voltar ao trabalho
aos 65 anos, mas os Delegados alegaram que a CF determina aposentadoria apenas aos 70 anos
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2017 - 16:52
Ao defender reforma da Previdência, Maia diz não haver fórmula mágica para resolver o déficit crescente do INSS
aposentadoria pelo INSS e disse que idade mínima de 65 anos é 'defensável.'
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2016 - 17:04
Servente de pedreiro deve ser indenizado em danos morais e materiais por agressão física
Os agressores também terão que pagar à vítima pensão mensal de um salário mínimo, a partir da data do acidente, até os 65 anos de idade.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 15:10
Transportadora não responde objetivamente por assalto ocorrido em veículo de sua propriedade
idoso de 65 anos que ficou tetraplégico após sofrer assalto dentro do ônibus
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2010 - 12:38
Indenização para família que perdeu pai atropelado na BR-101, em Palhoça
A Delara e o motorista foram condenados também ao pagamento de pensão mensal alimentícia a Diomar até a data em que este completasse 65 anos.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 17:47
Idosos poderão viajar de graça para fazer tratamento
O projeto estabelece ainda tarifas com redução de 50% para os maiores de 65 anos em qualquer tipo de viagem, seja de turismo ou lazer.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2017 - 09:20
Comissão especial da reforma da Previdência Social deve votar parecer nesta quarta-feira
fixa idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres se aposentarem.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 08 de Outubro de 2008 - 01:00
Ação civil pública. Dano ambiental. Devastação de manguezal. Área de preservação permanente. Art. 2° alínea F da Lei 4717/65. Desnecessidade de complementação de provas.
Trata-se de apelação interposta pela S.A. Paraty Industrial em face da sentença de fls. 612/624, proferida pelo Juízo da Vara Federal de Angra dos Reis.
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Junho de 2022 - 09:08
Moro na mesma casa há 30 anos mas não tenho Escritura nem RGI. Pela Usucapião consigo regularizar meu imóvel?
do art. 216-A da LRP, com regulamentação pelo Provimento 65/2017 do CNJ. A assistência de Advogado é obrigatória.
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Agosto de 2022 - 10:00
Temos novidades na Usucapião Extrajudicial com a edição da Lei 14.382/2022?
A Usucapião Extrajudicial tem regras no art. 216-A da Lei 6.015/73 e no Provimento CNJ 65/2017.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2019 - 12:42
Relator entrega parecer favorável à reforma da Previdência ao presidente do Senado
Proposta já aprovada pela Câmara estabelece idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2011 - 17:36
Além de indenização, viúvo receberá também pensão por morte de companheira
O Tribunal de Justiça condenou L.T.M. ao pagamento de pensão mensal no patamar de 2/3 do salário mínimo, até a data em que a vítima completaria 65 anos
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Agosto de 2022 - 10:07
A inércia dos Entes Públicos pode atrapalhar o andamento da Usucapião Extrajudicial?
A solução para a inércia dos Entes Públicos está no Provimento CNJ 65/2017 que autoriza o prosseguimento do procedimento.
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Doutrina » Civil Publicado em 31 de Maio de 2022 - 10:10
É obrigatória a averbação das casas antes de iniciar a Usucapião Extrajudicial?
A usucapião extrajudicial tem regras no Provimento CNJ 65/2017, juntamente com a regulamentação local das CGJ.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2017 - 14:37
Idade mínima igual na aposentadoria busca 'equilíbrio' entre sexos, diz Rodrigo Maia
aos 65 anos; críticos dizem que dupla jornada feminina não é levada em conta.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2013 - 15:40
Concessionária e seguradoras terão que pagar pensão a pai de menina que morreu eletrocutada
chão. Família receberá pensão até a data que a menina completaria 65 anos
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2012 - 19:00
Réus e seguradora são condenados a pagar indenizações a vítima de acidente
danos morais no valor de um salário mínimo até completar 65 anos
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 16:50
Publicitário cuja mão foi mutilada por um foguete defeituoso deve ser indenizado pelo fabricante
como uma pensão mensal no valor de R$ 2.000,00 até a data em que a vítima completar 65 anos de idade
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2010 - 16:00
Imposto de Renda descontará até R$ 70 de aumento dos aposentados
menos de 65 anos de idade, que passaram a ganhar acima de R$ 3 mil, com o reajuste de 7,72%.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2017 - 09:23
Comissão especial da Câmara dos Deputados aprova texto-base da reforma da Previdência Social
para mulheres e 65 para homens, com exigência de 25 anos de contribuição.